1. Quem somos e aceitação
A Aluvia Gestão é operada por F R SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ 47.544.521/0001-73. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se usar a plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitá-los por ela. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. O serviço
A Aluvia Gestão é uma plataforma online (SaaS) de gestão de aluguéis residenciais e comerciais, para imobiliárias, administradoras e proprietários. Ela oferece cadastro de imóveis, proprietários, inquilinos e contratos; modelos de contrato; geração de cobranças com cálculo de multa, juros e reajuste por índice; registro manual de recebimentos; recibos; despesas; documentos; lembretes por e-mail e relatórios.
Os recursos, limites de uso e quantidade de unidades variam conforme o plano contratado, descritos na página de planos.
3. Conta, membros e uso legítimo
- Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e pelo que for feito com elas. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
- Quem administra a conta decide quem entra na organização e com qual nível de acesso, e responde pelos atos dos membros que convidar.
- É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, para violar direitos de terceiros, para tentar acessar dados de outras organizações ou para comprometer a segurança e o funcionamento do serviço.
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de abuso, uso ilegal, risco à segurança ou violação destes termos. Sempre que possível, avisamos antes e informamos o motivo.
4. Informações inseridas pelo cliente
O cliente mantém o controle sobre os conteúdos e informações que insere na plataforma, e nós os usamos apenas para prestar o serviço. Os dados pessoais de locatários, proprietários, fiadores e outras pessoas continuam protegidos pelos direitos que a LGPD garante aos seus titulares.
O cliente é responsável por ter fundamento jurídico adequado para inserir e usar informações de terceiros, por informar essas pessoas quando a lei exigir e pela exatidão do que registra.
5. Papéis no tratamento de dados pessoais
A Aluvia Gestão atua como controladora nos tratamentos próprios, como cadastro da conta, autenticação, cobrança da assinatura, suporte e segurança da plataforma. Atua como operadora quando trata dados exclusivamente em nome e conforme as instruções do cliente, como os cadastros e contratos que ele registra. O papel depende de cada tratamento e está detalhado na Política de Privacidade.
6. Modelos, cálculos e reajustes
Modelos de contrato, cálculos de multa, juros e reajuste, índices consultados e lembretes são ferramentas auxiliares. Os modelos podem precisar de adaptação ao seu caso, e os resultados dependem dos dados e parâmetros que você informa. Nada disso constitui aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro: você é responsável por validar contratos, valores e prazos antes de usá-los, com apoio profissional quando necessário.
7. Serviços de terceiros
Para funcionar, a plataforma depende destes fornecedores:
- Resend: envio de e-mails transacionais (boas-vindas, convites, redefinição de senha, avisos de segurança e lembretes).
- Provedor de infraestrutura em nuvem: hospedagem da aplicação, do banco de dados e dos documentos enviados.
Os índices de reajuste vêm do Banco Central do Brasil e a lista de municípios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Falhas desses serviços podem atrasar ou impedir funções que dependem deles. A lista atualizada fica na Política de Privacidade.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer indisponibilidades, falhas de fornecedores e manutenções, que procuramos avisar com antecedência quando programadas. Nenhum plano inclui acordo de nível de serviço (SLA).
9. Planos e cobrança
O plano Grátis permite gerenciar 1 unidade locada, sem custo e sem cartão de crédito. Os planos pagos têm cobrança recorrente, mensal ou anual. Valores e capacidades estão na página de planos e podem mudar com aviso prévio de pelo menos 30 dias.
10. Cancelamento e encerramento
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, pela página Conta do painel ou pelo atendimento. O acesso segue até o fim do período já pago, e até lá o cancelamento pode ser desfeito. Enquanto houver um pedido de exclusão da conta em andamento, o cancelamento não pode ser desfeito: é preciso desistir da exclusão primeiro.
- Pagamentos realizados não são reembolsáveis, exceto nos casos previstos em lei.
- Antes de encerrar, quem administra a conta pode exportar os dados em planilhas pela página Conta.
- Pedida a exclusão da conta, há 30 dias para desistir. Contratar ou alterar um plano, ou pagar uma cobrança pendente da assinatura, também cancela o pedido de exclusão, e você é avisado disso na tela. Depois disso os dados são eliminados, exceto os que a lei obriga a guardar, pelo prazo legal aplicável. As regras completas estão na Política de Privacidade.
11. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca Aluvia Gestão, o código, o design e os conteúdos próprios pertencem a F R SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Estes termos concedem apenas o direito de uso da plataforma durante a assinatura, sem transferência de propriedade.
12. Limitação de responsabilidade
Não respondemos por perdas decorrentes de uso indevido da plataforma, de dados incorretos inseridos pelo cliente, de falhas de terceiros ou de força maior. Na extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes termos afasta direitos que a lei não permita limitar.
13. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto, na legislação ou nas nossas práticas. Avisamos mudanças relevantes por e-mail ou no painel com pelo menos 30 dias de antecedência.
14. Lei aplicável e contato
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas: [email protected].